Termos e Condições

Bem-vindo ao site da Lavagem Girassol. Ao utilizar os nossos serviços ou aceder ao nosso website, concorda com os seguintes termos e condições.

1. Identificação da Empresa

Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, informa-se que:

Nome fiscal: PETRO ESTRADA COMBUSTÍVEIS LDA
NIF: 503666769
Morada: Estrada Nacional 205, nº 3505, 4740-694 Barqueiros, Barcelos
E-mail de contacto: petroestrada@gmail.com
Telefone: 966 794 053

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização dos serviços e produtos disponibilizados pela PETRO ESTRADA COMBUSTÍVEIS LDA, bem como os direitos e deveres dos consumidores e da empresa.

3. Condições Gerais de Utilização

Ao utilizar os serviços, o cliente declara aceitar os presentes Termos e Condições.
A empresa reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, mediante publicação atualizada.
O cliente compromete-se a fornecer dados corretos e atualizados sempre que efetue comunicações ou pedidos junto da empresa.

4. Prazos e Condições de Entrega

Os prazos de entrega dos produtos/serviços serão acordados com o cliente no momento da contratação.
A entrega poderá variar em função da disponibilidade de stock, destino e condições logísticas.
Para Portugal Continental, o prazo médio de entrega é de até 30 dias.
Para as Regiões Autónomas (Açores e Madeira), os prazos poderão ser superiores, dependendo do transportador e da localização.
A PETRO ESTRADA COMBUSTÍVEIS LDA compromete-se a informar o cliente de eventuais atrasos.

5. Direitos do Consumidor e Livre Resolução

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro:
O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção do bem ou da celebração do contrato no caso de prestação de serviços.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar de forma inequívoca a sua decisão para o e-mail petroestrada@gmail.com ou por carta registada para a morada da empresa.
Em caso de resolução, o cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento.
O reembolso pode ser retido até à receção dos bens ou até apresentação de prova do seu envio.

6. Responsabilidade

A PETRO ESTRADA COMBUSTÍVEIS LDA não se responsabiliza por interrupções temporárias de serviços resultantes de motivos técnicos ou alheios à sua vontade, garantindo, no entanto, todos os esforços para a sua reposição célere.

7. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Centro de Arbitragem competente:
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga
Tel.: 253 617 604 | E-mail: geral@ciab.pt | www.ciab.pt

O consumidor poderá ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online: https://ec.europa.eu/consumers/odr
.

8. Proteção de Dados

A PETRO ESTRADA COMBUSTÍVEIS LDA garante a confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos seus clientes, cumprindo o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679).
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão administrativa, contratual e comercial da relação com o cliente.
O cliente tem o direito de aceder, retificar, limitar ou apagar os seus dados pessoais, podendo fazê-lo através do e-mail petroestrada@gmail.com
. Os dados não serão partilhados com terceiros, salvo obrigação legal.

9. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca correspondente à sede da empresa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores.

1. Serviços: A Lavagem Girassol compromete-se a prestar serviços de lavagem automóvel com qualidade e profissionalismo.

2. Responsabilidade: Não nos responsabilizamos por objetos pessoais deixados no interior das viaturas.

3. Alterações: Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos sempre que necessário.

Para mais informações contacte-nos através do geral@lavagemgirassol.pt.